Parar de contribuir ao INSS não tira proteção na hora; entenda regras — Foto: Photo by Jakub Żerdzicki on Unsplash
Quem deixa de recolher contribuições ao INSS não perde automaticamente a condição de segurado da Previdência Social. O alerta é do advogado Paulo Bacelar, em participação no Jornal Alerta Geral, da FM 104.3 Metropolitana Fortaleza, em conversa com o jornalista Luzenor de Oliveira.
Segundo o especialista, trabalhadores podem permanecer protegidos por um período mesmo sem novos pagamentos. A duração dessa proteção, porém, depende do histórico contributivo e da situação de cada segurado.
A chamada qualidade de segurado é essencial para acessar benefícios como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade e pensão por morte. Por isso, Bacelar recomenda que quem interrompe as contribuições acompanhe de perto sua situação previdenciária e evite longos períodos sem recolhimento.
Dúvidas de ouvintes
Durante o programa, uma dona de casa que ainda não havia começado a contribuir perguntou se era tarde para iniciar. O advogado respondeu que nunca é tarde. Ao ingressar no sistema e recolher regularmente, a pessoa passa a construir tempo de contribuição e adquire proteção para diferentes situações previstas na legislação.
O programa também esclareceu dúvidas sobre trabalhadores domésticos. Para empregada doméstica que trabalha de forma contínua para a mesma família, cabe ao empregador registrar o vínculo e recolher as contribuições pelo eSocial. Já a diarista, que presta serviços em diferentes residências, pode contribuir individualmente por meio da Guia da Previdência Social.
Contribuições atrasadas
Outro ponto abordado foi o pagamento de contribuições em atraso. Bacelar explicou que nem todo período sem recolhimento pode ser simplesmente quitado para gerar direito à aposentadoria. Em algumas situações, contribuições atrasadas podem ser usadas para aumentar o tempo contributivo, mas há diferenças entre tempo de contribuição e carência, além da necessidade de comprovar o exercício de atividade remunerada em alguns casos.
O advogado também chamou atenção para o CNIS, cadastro que reúne vínculos de trabalho, salários e contribuições previdenciárias. O documento pode ser consultado pelo aplicativo ou site Meu INSS, mediante acesso com a conta Gov.br.
Revisão do CNIS
Segundo Bacelar, revisar o CNIS com antecedência ajuda a identificar períodos ausentes, salários incorretos ou vínculos não registrados adequadamente. Isso evita surpresas no momento de pedir a aposentadoria.
A entrevista ainda abordou a aposentadoria especial. Um ouvinte que trabalha há 15 anos em posto de combustíveis perguntou sobre os efeitos da exposição a agentes nocivos. Bacelar explicou que atividades com exposição permanente a substâncias prejudiciais à saúde podem gerar direito à aposentadoria especial, desde que haja documentação adequada, especialmente o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), elaborado com base nas condições ambientais de trabalho.
Planejamento previdenciário
Ao longo das orientações, o advogado reforçou que o planejamento previdenciário deve começar antes da proximidade da aposentadoria. Acompanhar as contribuições, regularizar vínculos, guardar documentos e verificar periodicamente o CNIS podem fazer diferença tanto no reconhecimento do direito quanto no valor do benefício futuro.
O Jornal Alerta Geral vai ao ar às 7 horas da manhã, com transmissão pelas redes sociais do @cearaagora e, aos sábados, por mais de 30 emissoras de rádio. Ouvintes podem enviar perguntas pelo WhatsApp 085.9.9273.4353.
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