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A assinatura digital e a lacração dos sistemas eleitorais são as garantias de que nenhuma alteração poderá ser feita nos programas que operam as urnas eletrônicas depois que a cerimônia é concluída. A informação é do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente.
Segundo ele, nem o próprio tribunal pode modificar os sistemas após essa etapa. Qualquer mudança só seria possível com a realização de uma nova cerimônia pública, com a participação das entidades responsáveis pela fiscalização de todo o processo eleitoral.
A cerimônia, realizada entre agosto e setembro, marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas usados nas eleições. Instituições fiscalizadoras e o presidente da Corte assinam digitalmente os programas, que se tornam definitivos a partir daquele momento.
‘Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas’, afirmou Valente.
O objetivo é garantir que os programas utilizados nas urnas permaneçam exatamente os mesmos até o dia da votação. Não é possível nenhuma modificação, nem interna, nem externa, a não ser que todos sejam chamados novamente para uma nova cerimônia de assinatura digital e lacração.
Verificação em diferentes etapas
A proteção dos sistemas é acompanhada por procedimentos de conferência ao longo de toda a preparação das eleições. Na fase de geração das mídias e preparação das urnas, partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras podem verificar se os programas instalados correspondem aos sistemas previamente lacrados.
A conferência também ocorre nas seções eleitorais, antes do início da votação, quando o juiz eleitoral verifica a autenticidade do software instalado em cada equipamento. Procedimentos semelhantes são realizados nos equipamentos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e nos sistemas instalados no próprio TSE.
Teste de integridade
Outro mecanismo de auditoria destacado pelo secretário é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002. Na véspera da eleição, centenas de urnas são sorteadas em evento público e retiradas das seções eleitorais para participação no teste.
No dia da votação, esses equipamentos recebem votos simulados em ambiente controlado, enquanto uma empresa de auditoria acompanha todo o procedimento. Ao final da simulação, o resultado produzido pelas urnas é comparado com os votos previamente registrados pela equipe responsável pelo teste.
Segundo Valente, em mais de duas décadas de realização desse procedimento, nunca foi identificada divergência entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelas urnas. ‘O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro’, afirmou.
A declaração foi dada em meio aos preparativos para as eleições, reforçando a segurança do sistema eleitoral brasileiro contra questionamentos infundados. A cerimônia de assinatura digital e lacração é mais uma etapa que assegura a transparência e a confiabilidade do processo de votação no país.
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