A convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada em São Paulo no sábado (25), exibiu um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) simulando um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Na gravação, o ex-presidente afirma estar ‘preso e calado por uma decisão arbitrária’, diz que ‘nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança’ e pede que apoiadores recebam Flávio Bolsonaro ‘de braços abertos’ como candidato à Presidência.

Para especialistas ouvidos pelo g1.globo.com, o conteúdo deve gerar reações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE proíbe o uso de deepfakes para substituir imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização. Além disso, Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar, não pode divulgar manifestações político-eleitorais por qualquer meio, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Deepfake é uma técnica que altera vídeo ou foto com ajuda de IA, podendo trocar o rosto de uma pessoa ou modificar sua fala.

O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral, afirmou ao g1.globo.com que o vídeo representou infração à legislação eleitoral. ‘Ainda que tenha sido indicado que se tratava de um personagem de inteligência artificial, isso viola de forma objetiva a norma do TSE que estabeleceu a proibição do uso de deepfake ou o uso da IA generativa para criar uma pessoa artificial’, disse.

Segundo Peccinin, as consequências podem ir de multa até a proibição do uso desse recurso durante as eleições. ‘Se essa conduta prosseguir pela campanha após ser considerada irregular, isso vai trazer riscos’, avalia.

Já Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, considera que a resolução do TSE que proíbe conteúdo sintético é ‘muito ampla’ e não pode ser interpretada isoladamente. Para ele, o conceito de deepfake deveria contemplar apenas conteúdos prejudiciais. ‘Proibir o deepfake e permitir a IA, uma coisa esbarra na outra. É uma norma que se contradiz’, pondera. ‘O próximo passo do TSE é reavaliar a próxima resolução, a finalidade de fato dela.’

Neste domingo (26), o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o TSE contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA. O PT também enviou petição ao STF afirmando que o vídeo pode ter desobedecido restrições impostas a Jair Bolsonaro.

O advogado criminalista Guilherme Alonso afirmou ao g1.globo.com que isso pode ter consequências sérias para o ex-presidente. ‘Já houve uma situação em que uma carta do ex-presidente foi utilizada com suposta finalidade política eleitoral e já houve uma decisão do ministro Alexandre de Moraes indicando que isso poderia justificar a prisão cautelar’, explica. ‘Agora não é mais o primeiro episódio, então fica uma situação delicada.’

Alonso acredita que Moraes deve abrir prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar. ‘Se isso vai ser suficiente para que ele indefira a manifestação do PT para que se reconheça a violação da cautelar, não sabemos. Mas objetivamente há esse risco real de revogar a prisão domiciliar.’

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