INSS reconhece quitação de horas da greve de 2022; Fenasps comemora — Foto: Photo by Matheus Natan on Pexels
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu oficialmente o cumprimento integral das compensações das horas não trabalhadas durante a greve de 2022. A medida foi formalizada pela Portaria DGP/INSS 145/2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do instituto, segundo informações do cearaagora.com.br.
O documento, assinado pela diretora de Gestão de Pessoas, Yveline Barreto Leitão, foi divulgado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A portaria reconhece a compensação das horas não trabalhadas pelos servidores abrangidos pelos instrumentos celebrados entre a Administração e as entidades representativas.
As horas são consideradas quitadas, ‘observados os registros e controles mantidos pelas unidades competentes’, conforme trecho do documento.
‘Importante vitória’
A Fenasps classificou a portaria como uma ‘importante vitória da mobilização dos servidores e servidoras’. A federação lembrou que, há três anos, no dia 3 de abril de 2023, protocolou um ofício junto ao Ministério da Previdência Social solicitando que a greve de 2022 fosse considerada compensada.
Na ocasião, a entidade argumentava que as demandas acumuladas durante o movimento grevista já tinham sido compensadas pelo trabalho dos servidores. A Fenasps também denunciou, na época, alterações na quantidade de horas e pontuações devidas, a demora no abatimento das atividades realizadas e a desconsideração de tarefas executadas para cômputo.
Havia ainda problemas constantes de instabilidade e inoperância dos sistemas e internet, o que dificultava o registro das atividades.
‘Essa conquista é resultado da organização, da resistência e da luta coletiva dos servidores e servidoras do INSS, com a atuação permanente da Fenasps e de suas entidades filiadas’, afirmou a federação em comunicado.
Outras reivindicações
A Fenasps reforça ainda a reivindicação pelo cumprimento integral de todos os compromissos assumidos pelo governo federal e pelo INSS nos acordos de 2022 e 2024. Quanto a este último período, o sindicato pede a prorrogação do prazo de compensação da greve e o reestabelecimento do processo de negociação quanto ao período a ser compensado.
A publicação da portaria representa um desfecho positivo para uma luta que se arrastava desde o movimento grevista de 2022, mas a federação sinaliza que ainda há pendências a serem resolvidas nos acordos mais recentes.
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