A Justiça de São Paulo negou uma ação de danos morais movida pela família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (4).

A esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, e os filhos dela, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, pediram R$ 20 mil de indenização. O motivo foi uma fala do parlamentar sobre suposta ‘circulação de recursos’ entre o Banco Master, o escritório da família e o Primeiro Comando Capital (PCC).

O juiz Fábio de Souza Pimenta entendeu que a situação tratou-se apenas de ‘mal entendido’. Ele condenou Viviane e os demais autores a pagarem R$ 2 mil de honorários advocatícios em favor do senador.

O que disse o senador

Alessandro Vieira fez as declarações em entrevista ao SBT News. Na ocasião, ele afirmou que havia informações sobre a circulação de recursos entre o grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

‘A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Não é razoável dizer agora que essa circulação de recurso é ilícita. Moralmente falando, ela é absolutamente reprovável. Juridicamente falando, a gente vai ter que ter mais passos para constatar, muito didaticamente’, disse o congressista.

O que disse o juiz

Na decisão, o magistrado destacou que, se o senador tivesse afirmado de forma clara que os autores receberam valores do PCC, a situação seria diferente. ‘Não há dúvida de que, se tivesse o requerido afirmado, de forma clara e inequívoca, que os autores teriam recebido valores do PCC, (…) certamente estaria caracterizada situação a extrapolar a sua imunidade parlamentar, de modo a trazer-lhe responsabilidade civil por danos morais que, sem nenhuma dúvida, estariam presentes, por macular a honra e o bom nome dos autores, em especial pela atividade advocatícia que exercem em inequívoco alto nível’, escreveu o juiz.

Comemoração do senador

Pelas redes sociais, o parlamentar comemorou a decisão. ‘A decisão da Justiça é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão. Ela confirma que estamos no caminho certo nessa luta para transformar o Brasil num país onde a lei vale para todos. Vamos seguir com coragem, qualidade técnica e respeito. É disso que o sistema tem medo’, escreveu ele.

Procurado, o escritório Barci de Moraes informou que não comentará a decisão.

A informação é do cearaagora.com.br.

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