O governo brasileiro avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a decisão da União Europeia (UE) de barrar as exportações de carne do Brasil, segundo o g1.globo.com. A medida se soma à disputa contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

Em junho, a UE publicou um documento oficializando a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para o bloco europeu. De acordo com a publicação, o Brasil foi excluído por não ter apresentado à Comissão Europeia as informações necessárias para comprovar que sua produção atende às exigências sobre o uso de antimicrobianos.

Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais, e alguns também funcionam como promotores de crescimento. Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Agora, o país foi excluído de todos esses itens.

Desde a decisão, o Ministério da Agricultura e o setor privado buscam soluções técnicas para oferecer as garantias solicitadas pelos europeus, incluindo visitas técnicas presenciais aos criadouros. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar para a UE.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as perdas podem chegar a US$ 2,4 bilhões por ano (cerca de R$ 12,3 bilhões, com base na cotação atual do dólar). A medida entra em vigor em setembro.

Em documento enviado ao Congresso Nacional, o Itamaraty afirma que ainda prioriza as negociações para reverter a decisão, mas não descarta recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias da OMC e do acordo entre Mercosul e União Europeia. O ministério também identifica uma motivação política por trás da medida.

Segundo o documento, setores europeus historicamente contrários ao acordo comercial entre Mercosul e UE passaram a defender sua adoção. Na avaliação do governo brasileiro, isso indica que a exclusão do Brasil ‘também possui uma dimensão política’, independentemente da justificativa técnica apresentada pelas autoridades europeias.

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