Moradores de 14 municípios cearenses agora contam com Pontos de Inclusão Digital (PID) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para acessar serviços judiciais sem precisar se deslocar até a comarca-sede. A iniciativa, que já beneficiou centenas de pessoas, foi detalhada pelo TJCE em publicação de 5 de fevereiro de 2026.
Maria Lopes, 64 anos, moradora da zona rural de Palmácia, foi uma das primeiras a usar o serviço. Ela conta que recebeu uma notificação sobre seu processo de adoção e foi ao Fórum Desembargador Edgar Carlos de Amorim, onde fica o PID. Com ajuda de uma servidora, fez uma videoconferência com a Central de Atendimento Judicial (CAJ), em Fortaleza. ‘Fui muito bem atendida. Ocorreu tudo bem antes e depois do atendimento’, relatou.
Os PIDs funcionam como uma ponte entre a população e o Judiciário. Eles permitem audiências virtuais, atendimentos do Balcão Virtual e contato com diversos órgãos do sistema de Justiça. A estrutura é voltada para quem não tem acesso a internet, celular ou computador, ou não sabe usar plataformas digitais.
Segundo o TJCE, atualmente existem 14 PIDs em funcionamento. Além de Palmácia, as unidades estão em Icapuí, Itatira, Jaguaribara, Tejuçuoca, General Sampaio, Ararendá, Quiterianópolis, Parambu, Arneiroz, Deputado Irapuan Pinheiro, Porteiras, Saboeiro e Orós.
O Tribunal também atua em parceria com o TRE-CE em PIDs nos municípios de Ipu, Salitre e Palmácia. Outros espaços de atendimento ao cidadão, como unidades do Vapt-Vupt em Messejana, Antônio Bezerra (Fortaleza), Juazeiro do Norte e Sobral, também oferecem serviços do Judiciário.
A iniciativa está alinhada à Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a ampliação do acesso à Justiça em todo o país, especialmente em locais sem unidades físicas do Judiciário. Também segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 10 e nº 16 da Agenda 2030 da ONU, que tratam de redução das desigualdades e instituições eficazes.
A implementação dos PIDs conta com parcerias do Governo do Estado, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça Federal e Sistema Nacional de Emprego (SINE).
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